Termos de venda e utilização

Estes termos regem a utilização deste site e todas as compras efetuadas à RegenRevive. Ao utilizar o site ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita-os, juntamente com o nosso Aviso de uso em investigação e Política de privacidade. A RegenRevive fornece a sua própria gama APEX de canetas de péptidos para investigação a clientes em Portugal. Nada nestes termos limita qualquer direito que assista ao cliente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância), Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (conformidade dos bens) e Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e que não possa ser legalmente excluído.

O vendedor é RegenRevive, que opera sob a designação comercial RegenRevive. Contacto: o canal de contacto indicado no rodapé deste site. Respondemos a questões sobre encomendas por email no prazo de um dia útil.

Cada produto é fornecido estritamente como material de referência bioquímico para investigação laboratorial in vitro. Os produtos não são medicamentos e não se destinam a uso humano ou veterinário de qualquer tipo; não foram avaliados nem autorizados pelo INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. nem por qualquer outra autoridade reguladora de medicamentos. Para encomendar, o cliente deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e ser um investigador qualificado, ou estar a comprar para um laboratório de investigação, de ensino ou comercial, e deve aceitar integralmente o Aviso de uso em investigação. O cliente é responsável por qualquer autorização que a importação, posse ou utilização destes materiais exija em Portugal. Podemos cancelar e reembolsar qualquer encomenda sempre que tenhamos motivos razoáveis para considerar que estas condições não estão preenchidas.

Os preços são apresentados em EUR. Quando aplicável, o IVA está incluído no preço apresentado à taxa em vigor (23%); os custos de entrega são apresentados separadamente na finalização da compra, antes da confirmação. Uma encomenda efetuada neste site constitui uma proposta de compra; o contrato forma-se quando confirmamos a encomenda e o pagamento é recebido. Como funciona o pagamento: todas as encomendas são verificadas e processadas manualmente. Depois de efetuar a encomenda, a nossa equipa envia uma ligação de pagamento segura para o endereço de email indicado na encomenda, normalmente no prazo de 24 horas. Não aceitamos pagamentos com cartão neste site e nunca pedimos dados de cartão por email ou mensagem. As encomendas ficam reservadas durante um prazo razoável a aguardar pagamento e são canceladas se o pagamento não for recebido. Podemos corrigir erros de preço ou de disponibilidade antes da aceitação e iremos informá-lo se isso afetar a sua encomenda; se já tiver pago, pode cancelar e obter o reembolso integral.

Entregamos apenas em moradas em Portugal. Expedimos encomendas com seguimento, preparadas para cadeia de frio, assim que o pagamento for confirmado, e enviamos o número de seguimento para os contactos indicados na encomenda. Salvo acordo de outra data com o cliente, entregamos no prazo máximo de 30 dias após a formação do contrato; se não o conseguirmos, o cliente pode cancelar e obter o reembolso integral. As estimativas de entrega apresentadas na finalização da compra são meramente indicativas. O risco sobre os bens transfere-se para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens. Verifique cuidadosamente a morada — não podemos recuperar encomendas enviadas para uma morada incorreta indicada pelo cliente.

Enquanto consumidor, pode resolver livremente um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância), Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (conformidade dos bens) e Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Para o efeito, comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca e por escrito (basta um email com o número da encomenda) antes do fim do prazo, e devolva os bens no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação; os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, através do mesmo meio de pagamento. Exceções previstas na lei: o direito de livre resolução não se aplica a bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, nem a bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo. Uma vez que estas canetas são consumíveis de investigação selados e sensíveis à temperatura, uma caneta aberta ou com o selo violado não pode ser devolvida ao abrigo do direito de livre resolução; uma caneta devolvida selada, não utilizada e dentro da sua janela de cadeia de frio pode sê-lo. Bens defeituosos ou não conformes: independentemente do direito de livre resolução, os bens devem manter-se conformes com o contrato durante três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021; se um produto chegar danificado, não corresponder à descrição ou não estiver conforme, o cliente tem direito à reparação ou à substituição e, na falta destas, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Contacte-nos num prazo razoável utilizando o canal de contacto indicado no rodapé deste site e indique o número da encomenda e o número de lote impresso na caixa. O Certificado de Análise do seu lote está disponível a pedido — consulte Certificados de análise.

Se algo correu mal, contacte-nos primeiro e procuraremos resolver a situação. Dispõe ainda das seguintes vias legais:

• Livro de Reclamações (formato eletrónico)
• Resolução de litígios de consumo (Direção-Geral do Consumidor)
• Plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) indicadas pela Direção-Geral do Consumidor, ou à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da UE, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Os clientes com conta acumulam 1 ponto por cada €1 do valor total da encomenda, nas encomendas efetuadas com sessão iniciada. Os pontos são creditados quando confirmamos o pagamento e podem ser trocados em blocos de 100 pontos por um desconto de €5 numa encomenda futura. Os pontos não têm valor monetário, não são transferíveis, perdem-se se uma encomenda for cancelada ou reembolsada, e o programa pode ser alterado ou encerrado mediante aviso prévio razoável.

Os afiliados aprovados recebem um código pessoal e ganham comissão sobre as encomendas referenciadas assim que estas forem pagas. Os afiliados devem descrever os produtos apenas como materiais de investigação, não devem fazer qualquer alegação de saúde, tratamento, dosagem ou uso humano, não devem licitar o nome da nossa marca em pesquisa paga e devem cumprir as regras de publicidade, antispam e marketing eletrónico aplicáveis em Portugal, bem como as regras de publicidade de qualquer plataforma que utilizem. Podemos reter a comissão de encomendas canceladas, reembolsadas ou autorreferenciadas, e podemos suspender ou encerrar uma conta de afiliado por qualquer violação destas regras.

Na medida permitida por lei, e sem prejuízo da secção 6, a RegenRevive não é responsável por qualquer perda, lesão, dano ou consequência regulamentar decorrente de qualquer utilização dos produtos que não seja a investigação laboratorial in vitro, ou de qualquer utilização incompatível com o Aviso de uso em investigação. O cliente compromete-se a indemnizar a RegenRevive por quaisquer reclamações decorrentes da violação destes termos ou da utilização indevida dos produtos. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, nem as garantias legais que assistem ao cliente enquanto consumidor.

O cliente é responsável por manter confidenciais as credenciais da sua conta e pela atividade realizada através da mesma. Todos os conteúdos deste site, incluindo o nome e o logótipo RegenRevive, as fotografias dos produtos e os textos, são nossa propriedade ou estão licenciados a nosso favor e não podem ser reproduzidos sem autorização. Os nomes de produtos do fabricante são utilizados apenas para descrever os bens que comercializamos.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais de Portugal, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de proteção do consumidor ou foro que seja aplicável ao cliente. Se alguma parte destes termos for inexequível, as restantes continuam a aplicar-se. Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada aqui no momento da sua encomenda, e pode guardar ou imprimir esta página para os seus registos. Contacto: o canal de contacto indicado no rodapé deste site.